AMBITO INSTITUCIONAL
O Colégio de Advogados de San Isidro, fundado em 1965 rege o seu desenvolvimento de acordo com a Lei 5177, que estabelece o registro obrigatório na Província de Buenos Aires. É uma entidade de direito público, sem fins lucrativos. Não possuí nenhum tipo de subsídio e se mantém exclusivamente com as anuidades pagas por seus matriculados; aos que revisem os registros poderão verificar que no início de Agosto de 2007 o número de advogados ativos inscritos era superior a 9.500.
Os cargos das autoridades que compõem os Órgãos da Lei são eleitos e ad honorem, renováveis a cada dois anos. Tais órgãos são:
Outras Comissões e Setores são concomitantes com os compromissos institucionais do Colégio: as Comissões de Administração de Justiça, Defesa do Advogado, Incumbências Profissionais, Interpretação e Regulamento, Legislação Geral e Seguimento Legislativo, Ley 5177 e Jóvens Advogados.
O Tribunal de Arbitragem Geral, presidido pelo Dr. Marcelo A. Petrossi, funciona na sede do nosso Colégio de forma ininterrupta desde 1992, com o objetivo de possibilitar soluções rápidas aos que buscam ajuda.
O Colegio de Advogados de San Isidro desde sua origem, esta comprometido com a problemática e incidência socio-cultural, econômica e política de seus profissionais. A defesa de incumbências profissionais e a necessidade recorrente de agilizar e melhorar o serviço de administração da justica proporcionaram a aprovação e consenso da comunidade em geral.
Se trabalha com todos os meios disponíveis que promovam o bem estar do advogado, tal como determina a Lei. Registra a história do Colégio e seus compromissos, e como tal Instituição permite gozar no seu meio de uma posição de legítimo prestígio: a defesa do Estado de Direito e das liberdades individuais em uma época muito difícil para a República, o acesso gratuíto para os que carecem de recursos, a iniciativa de sanções legais, um rol ativo no Conselho da Magistratura, o pedido de remoção de Juízes de acordo aos mandatos constitucionais, o compromisso de qualidade e excelência acadêmica para seus matriculados, o esforço permanente para a concretização do COADEM (Colégios e Órdens dos Advogados do Mercosul -Advocacias da Argentina, Paraguai, Brasil e Uruguai), e a criação de um Tribunal de Arbitragem.
Estes parâmetros que permeiam esta Instituição e seu empenho, tem sido demonstrado pelas atuais autoridades na defesa do Estado de Direito e o império da Lei como baluarte de Justiça, transformando assim, o Colégio de Advogados de San Isidro em um referente genuíno da advocacia argentina e da sociedade em seu conjunto.
ÁREA DE GESTÃO SOCIAL
- DEFENDER GRATUITAMENTE AOS POBRES
Esta expressão forma parte da fórmula do juramento da lei que os advogados da Província de Buenos Aires devem prestar no ato de ingresso para a matrícula. O Colégio de Advogados de San Isidro, fiel ao dito mandato tem contemplado o funcionamento de uma Área de Gestão Social que procura responder as demandas de alguns setores da sociedade, por extrema precariedade.
A atividade de um Consultório Jurídico Gratuíto, dirigido pela Dra. Norma Sciarrone, uma Defensoria do Menor, instituída para a defesa dos Direitos das Crianças, cuja Diretora é a Dra. Flavia Valgiusti e uma Equipe de Mediadores, que tem por objetivo promover soluções alternativas aos conflitos, através da direção da Dra. María Rosa Ávila.
Esta rede de gestão social cumpre com a finalidade de facilitar aos mais carenciados o acesso a administração da justica, apoiados pelo espírito solidário de um grupo de colegas que desinteressadamente prestam sua colaboração.
AMBITO ACADÊMICO, CULTURAL E ESPORTIVO
A educação na justiça e a instrução no direito são pautas básicas para a formação do advogado. Assumindo a qualidade e a excelência em atualização e o perfeccionismo acadêmico, este Colégio de Advogados compôs uma Área Acadêmica, presidida pelo Dr. Gustavo F. Capponi, que busca satisfazer as expectativas de aprofundamento em questões jurídicas e a dotar de competência aos advogados em um meio cada vez mais exigente em idoniedade e eficiência.
A sede do Colégio funciona como centro acadêmico, onde diariamente se ditam aulas. Anualmente são centenas de advogados que, na qualidade de alunos regulares, assistem a cursos sobre temas diferentes.
A proposta compreende jornadas, cursos de iniciação, atualização e aperfeiçoamento profissional e de pós graduação.
Para os cursos de pós graduação o Colégio mantém um convênio de transferência tecnológica com a Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires.
Os cursos habilitados com títulos outorgados pela Universidade de Buenos Aires são de: Assessoria Jurídica de Empresas, Direito Tributário e Direito Penal.
O quadro de docentes é formado por professores de prestigiada trajetória nacional e internacional.
A Área Acadêmica também organiza encontros, conferências, jornadas, seminários, congressos nacionais e internacionais, a fim de criar um espaço para debater os mais diversos temas da atualidade.
A atividade docente se complementa com o trabalho de investigação prestado por Institutos de diversos ramos do âmbito jurídico, muitos deles em funcionamento desde a fundação do Colégio.
O Colégio também oferece cursos de idiomas.
A Biblioteca, pública, aberta e gratuíta facilita ao advogado e a comunidade as tarefas de consulta e investigação, sempre dispondo de bibliografia atualizada.
O Coro, o grupo de literatura e de teatro completam o panorama para suprir as inquietudes culturais dos colegas.
A Comissão de Esportes vem colocando o Colégio entre os mais destacados em distintas disciplinas no âmbito nacional.
AMBITO DE DIFUSÃO
A informação, a investigação, as queixas, se expressam escrita e oralmente, no meio local, nacional e internacionalmente através da presença de delegados especialmente designados para assumir a representação institucional ou por meio de publicações elaboradas e impressas no Colégio, representadas através de livros, revistas e jornais. A opinião assim expressada estabelece um marco diferencial, o que distingue o Colégio de Advogados de San Isidro das demais instiuições de direito da República Argentina.
Em um sábado, 11 de junho de 1580, Don Juan de Garay fundou a cidade de Trinidade – hoje Buenos Aires- capital da República Argentina.
Segunda-feira, 24 de outubro deste mesmo ano repartiu as terras entre os sessenta e sete vizinhos fundadores, para que pudessem contar com o necessário para viver, conforme o estilo de vida desta época.
Dezoito destes primeiros povoadores possuiram frações de terras em San Isidro, quinze em Vicente Lopez e dois em San Fernando.
Ao se instalarem, os primeiros começaram a integrar-se em pequenas comunidades e a edificar uma capela ou paróquia a jurisdição de uma autoridade civil ou judicial, estabelecendo as normas mínimas de convivência que regulam os comportamentos humanos.
Assim passaram-se os anos, até que Domingo de Acassuso, muito devoto de San Isidro Labrador fez construir uma capela com o nome do referido Santo em 15 de outubro de 1706, para que fosse convertida em Paróquia em 1730.
Em 1778, habitavam a zona 3.047 pessoas. Já nesta época, referir-se a San Isidro, era fazer-lo envolvendo Monte Grande Pago da Costa, que abarcava Vicente López e zonas próximas. Em 1779 se designou o primeiro alcalde da Hermandade, nominação que recaiu sobre Juan Francisco Zacarías. Os alcaldes cumpriram suas missões anuais, até 1884, ocasião em que foram substituídos pelos Juízes de Paz.
A localidade, por aplicação da Lei Orgânica de Municipali-dades, contou com um governo local a cargo de prefeitos,sistema que existe atualmente,com um Conselho Deliberante, como corpo deliberativo e Juízes de Faltas,para a aplicação da justiça municipal.
A chegada de imigrantes no final do século XIX, a instalação de vias ferroviárias que em 13 de outubro de 1863 habilitou a estação de Ferro Carril do Norte, como toda a atividade relacionada a naútica, foram dando mais vigor e crescimento ao seu entorno.
No começo da segunda parte deste febril século XX, ocorreu a busca de soluções para resolver tão desmesurado desenvolvimento.
A mesma preucupação tinham os profissionais de direito sendo que era dificil ter que ir litigar na sede do Tribunal de La Plata.
Esta desvinculação se produziu quando se criou o Departamento Judicial, que comprendeu os partidos de San Isidro, Vicente Lopez, San Fernando,Tigre, Pilar, San Martin e San Miguel. Posteriormente –e como conseqüência de similares reclamações houve segregação, ficando na atualidade jurisdicional, os cinco partidos nominados em primeiro lugar.
Também resultou complicado o crescimento das demandas.Os primeiros juizados civis, comerciais, criminais,correcionais e trabalhistas não puderam –mesmo com grande empenho- atender todas as causas apresentadas. Em função disto houve que multiplicar-los, sem dotar de um edificio de acordo com a atividade jurídica, feito que se materializou ao inaugurar-se a sede atual.
Com o nascimento e crescimento desta atividade o Colégio de Advogados devia dar rápidas, eficazes e permanentes respostas institucionais e acadêmicas.
Para armar tal estrutura se recorreu a um antigo casarão, localizado em uma velha rua sanisidrense, que tinha todas as características das casas de então: paredes de tijolo, com janelas que davam a rua, corredores, ambientes amplos, entradas para carros que se guardavam no seu interior, parque e frondosas árvores. O desafio foi adequar-la sem alterar a austeridade de seu estilo: Hoje é a nossa casa, a casa dos advogados.
Traducción realizada en forma desinteresada por la Lic. Simone Leal Cardoso
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